A Educação como direito:questões envolvidas com base em uma abordagem histórica

Os direitos de 3ª geração (o direito ao desenvolvimento e a autodeterminação dos povos) ao permitir que as pessoas sejam escolarizadas, cria as condições para um melhor exercício de sua cidadania já que estas adquirem ferramentas necessárias para defenderem os demais direitos.Para que o Direito à educação pública seja garantido , e nesse sentido, seguindo Cury, 2006, p.3 ) “o papel do gestor é o de assumir e liderar a efetividade desse direito no âmbito de suas atribuições”. O direito à Educação é uma conquista histórica da humanidade cujo reconhecimento e institucionalização vêm se processando de modo gradual. Suas Origens remontam a Declaração de Direitos do Homem e do cidadão, votada pela Assembléia Nacional Francesa em 1789.No artigo XXIII , a educação constituía privilégios das elites latifundiárias e nessa época o Brasil não tinha povo para lutar por direitos e deles usufruir, porém esses direitos só se concretizam quando as pessoas os exigem.Entretanto, a Constituição do Império Brasileiro em seu artigo 179, garantiu a todos os cidadãos a instrução primária e gratuita ,porém, foi bizarra a utilização feita pela norma legal do ideário em que se baseiam os direitos universais, quando nos tornamos uma nação independente. Nas condições históricas em que a Constituição de 1834 reconheceu a educação como um direito, é óbvias que o que estava em jogo não era a educação de massas. A reprodução da força de trabalho não incluía a escolarização e era a igreja quem se encarregava da transmissão de normas e valores funcionais aos padrões de sociabilidade então existentes. Só em 1948, no Contexto da Declaração Universal dos Direitos do Homem é que a Educação passou a ser reconhecida como um direito internacional. O Direito à Educação inseriu-se, pois, no reconhecimento universal da igualdade humana quando havia terminado a Segunda Guerra Mundial. Revigorando os ideais da Revolução Francesa, a Declaração significou a manifestação histórica de que se constituía no plano mundial o reconhecimento da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens como valores supremos. Desde a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a ONU tem velado pela reafirmação da Educação como direito de Todos os povos, porém, o analfabetismo ainda continua, sobretudo na África e na Ásia. No ano de 200, 185 governos participaram da Conferência de Educação realizada em Dakar e ali foram repactuados os compromissos em uma Educação para Todos até o ano 2015. Há inúmeras outras iniciativas, também de caráter mundial, voltados para a luta do cumprimento do direito à Educação. O Fórum tem reafirmado não só o direito à Educação, como também, propostas de como exercê-lo. Outro exemplo é a Campanha Global da Educação, a qual, no Brasil, está vinculada à Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante o século xx, as sociedades estão determinando um patamar mínimo de anos de escolarização que cada indivíduo deve ter assegurado como direito garantido pelo Estado. Enfim, entendemos a Educação como um direito universal e um bem público que vai para além das etapas de escolarização formal das pessoas, dado que forma uma parte inseparável da vida do cidadão. Por ser uma responsabilidade coletiva que vai para além de ser uma necessidade para emancipação pessoal e coletiva, é preciso da ênfase à dimensão integral do ser humano, à integração entre idéias, sentimentos e valores e só assim, estamos focando a educação como necessidade e direito de todos como Direito.

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Blogger: Blog da Professora Edna Maria - Postar um comentário: "de Edna Maria disse... Olá Allana!!!!!!!!!!!Obrigada. Ficamos felizes em saber que vc admira e continua acompanhando os trabalhos dos professores da Escola Médici.Essa é a nossa gratificação.Poder contribuir com pessoas como vc para que tenha um futuro melhor.Desejo um 2009 abençoado e quando puder faça-nos uma visita.Será muito bem-vinda. Um grande abraço. Edna"

A atuação do gestor escolar

O gestor escolar desempenha múltiplas funções e atende às demandas diversas que dependem de sua ação gerencial. Deve possuir competências e habilidades que lhe permitem exercer forte liderança para adotar medidas que levem à construção de uma escola efetiva, com base em uma cultura de sucesso,gerenciada no interior da própria escola,aliada, aos princípios de uma gestão participativa e democrática
Segundo (Cury, 2006 p,3) o papel do gestor é o de assumir e liderar a efetivação de uma educação pública de qualidade.
Nesse sentido, a função do gestor no seu papel e a atuação nas decisões sobre a escola deve colaborar com o disposto da LDB, no artigo 5-I e II e se responsabilizar, no mesmo artigo III onde preconiza:
I-recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a eles não tiverem acesso.
II- fazer-lhe a chamada pública.
O inciso III está diretamente ligado aos gestores da e na escola, pois se trata de :
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis pela freqüência à escola;
VII- informar aos pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como a execução de sua proposta pedagógica. As Leis Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõem a gestão democrática como nova forma de administração escolar Em seu artigo 14, prevê que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com as suas particularidades e com os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola, da comunidade escolar e local em conselhos escolares. O gestor escolar deve agir como líder pensando no progresso de todos que fazem parte de sua equipe.
A verdadeira Educação democrática se estabelece através do enfrentamento de questões básicas como acesso, a permanência e a gestão democrática articulada a projetos em que a relevância social da educação articula à inclusão de camadas populares a educação pública e gratuita.
O diretor é um líder institucional, até por força das diversificadas atividades que exigem dele a clareza dos objetivos a ser atingida, visão articulada do funcionamento da escola como um todo e a percepção crítica das complexas relações entre educação escolar e sociedade..A gestão é instrumento , uma ferramenta a serviço da melhoria da qualidade de ensino.Contudo, o diretor necessita articular o relacionamento entre professores,alunos e pais no epicentro de todo o trabalho da educação.A gestão do processo educacional,portanto,tem que ser compreendida, acima de tudo, como participante de um processo maior: o de tomar o ensino um ensino efetivamente público.
A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional propõem a gestão democrática como nova forma de administração escolar. Outro papel de grande relevância na função de gestor é o de administrar conflitos. Para tanto, ele precisa ser mediador e articulador. Ele precisa ser descentralizador. Um gestor autoritário e centralizador em nada contribuem para democratizar as relações de poder no espaço interno e externo da escola. O gestor líder deve estar na unidade escolar, mostrando aos
Alunos, professore, funcionários e pais que se importa com eles.
Um gestor precisa saber ouvir as pessoas, precisa sempre estar presente, ser capaz de garantir a qualidade de ensino, e ser atuante. Nesse sentido, necessita ter motivação, responsabilidade,
Dinamismo, criatividade e capacidade de atender às necessidades mais urgentes. Isso requer um constante aprendizado para atualizar-se e conhecer os processos de capacitação de lideranças educacionais.
Para fim de melhor entendimento, costuma-se classificar a gestão escolar em três áreas, que funcionam interligadas, de modo integrado ou sistêmica:
Gestão Administrativa, Gestão pedagógica e Gestão de recursos humanos.A Gestão pedagógica é o lado mais importante e significativo ,pois cuida de gerir a área educativa propriamente dita.Estabelece objetivos,gerais e específicos para o ensino.Define as linhas de atuação de acordo com os objetivos e o perfil da comunidade e dos alunos.Suas especificidades estão enunciadas no Regimento Interno e no Projeto Político pedagógico .
A gestão Administrativa cuida da parte física e da parte institucional. Suas especificidades estão enunciadas no Projeto Político pedagógico.
A gestão de Recursos humanos é tão importante quanto a gestão pedagógica. A gestão de pessoal, alunos, equipe e comunidade constituem a parte mais sensível de toda a gestão, pois lidar com pessoas e mantê-las trabalhando satisfeita rendendo o máximo em suas atividades, contornar problemas e questões de relacionamento humano fazem da gestão de recursos humanos o fio da balança, quanto ao fracasso ou ao sucesso de toda formulação educacional que se pretenda das consecuções na escola.
Quanto à função do gestor, na atualidade, observa-se como já afirmado, que a realidade do novo contexto educacional exige uma postura bem diferente daquele burocrata centralizador do poder que predominava até bem pouco tempo e que ainda predomina em algumas unidades escolares, apesar dos avanços nessa área. Para que uma escola seja de qualidade é preciso que ela tenha em grau crescente as seguintes características ,pois elas facilitam o processo e a aprendizagem do aluno:


1. A autonomia da gestão.
2. Participação efetiva e pluralismo; os pais se envolvem com as atividades da comunidade escolar.
3. Transparência.
4. Os docentes têm autonomia profissional e assumem responsabilidade pelo êxito ou fracasso, porém é necessária a estabilidade desse profissional.
5. Poucos alunos por professor na sala de aula.
6. A avaliação precisa ser praticada de forma sistemática.
7. É necessário que a escola dispusesse na biblioteca material didático suficiente e de qualidade.
8. É necessário que a escola tenha um ambiente emocional propício à aprendizagem.
9. Todos os docentes necessitam ser tratados com urbanidades.
10. A escola precisa ter prédios bem estruturados.


Portanto, o gestor escolar deve agir como líder, pensando no progresso de todos que fazem parte de uma escola.

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